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Apostila Fiscal Municipal - Fortaleza CE
Apostila para o Concurso Prefeitura Municipal de Fortaleza CE - Fiscal Municipal
- 2010
Apostila criada conforme o edital, com todas disciplinas.
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Enviamos para todo Brasil de 3 a 5 dias via correios ou via download
ou e-mail em 24 horas.
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Nivel: Superior
Total de Vagas: 200 vagas imediatas
Data de Inscrições: de 18/01/2010 a 18/02/2010
Data da Prova: 11/04/2010
Taxa de Inscrição: de R$ 100,00
Salário: de R$ 2.490,25
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Conteúdo da Apostila:
LÍNGUA PORTUGUESA
Conhecimento gramatical de acordo com o padrão culto da língua.
Ortografia oficial.
Acentuação gráfica.
Flexão nominal e verbal.
Emprego das classes de palavras.
Pronome: emprego, formas de tratamento e colocação.
Verbos: regulares, irregulares e impessoais, conjugação e vozes.
Concordância verbal.
Crase.
Pontuação.
Sintaxe da oração e do período.
Regência nominal e verbal.
Semântica.
Interpretação de texto.
NOÇÕES DE INFORMÁTICA
Sistemas operacionais Windows e Linux: conceitos básicos, noções
de operação e administração.
Operação em aplicativos de Edição de Texto, Planilhas
e Apresentações do OpenOffice.
Operações na rede WEB com Navegador Firefox.
Operações de acesso e transferência de arquivos em rede.
Utilização de Periféricos e dispositivos de armazenamento
(Impressoras, Digitalizadores, Hds Externos,
Cartões de Armazenamento e Pen drivers.
Noções básicas de Hardware.
Normas de utilização responsável dos recursos de informática.
DIREITO ADMINISTRATIVO
Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos,
poderes e organização; natureza, fins e princípios.
Agentes públicos: espécies e classificação; poderes,
deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos;
regime jurídico único do servidor municipal: provimento, vacância,
remoção, redistribuição e substituição;
direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e
administrativa.
Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder
regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder.
DIREITO CONSTITUCIONAL
Direitos e garantias constitucionais (art. 5º da Constituição).
Direitos Sociais: cidadania e direitos políticos.
Normas constitucionais relativas à administração pública
e aos servidores públicos.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
Legislação Federal Constituição da República,
de 1988 (Capítulo II- Da Politica Urbana e Capitulo VI.
Do Meio Ambiente).
Lei Nº 4771, de 15 de setembro de 1965 (Novo código Florestal Brasileiro).
Lei Nº. 5.197, de 03 de janeiro de 1967 (Proteção a Fauna).
Lei Nº 6.902, de 27 de abril de 1981 (Criação de Estações
Ecológicas, Áreas de Proteção Ambiental).
Lei Nº. 6.938, de 31 de agosto de 1981 (Politica Nacional de Meio Ambiente).
Lei Nº. 9.433, de 08 de janeiro de 1997 (Politica Nacional de Recurso Hídricos).
Lei. Nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais).
Lei Nº. 9.795, de 27 de abril de 1999 (Politica Nacional de Educação
Ambiental).
Lei n. 9.985, de 18 de junho de 2000 (Sistema Nacional de Unidades de Conservação).
Lei Nº. 10.257, de 10 de julho de 2001 (Diretrizes Gerais de Politica Urbana).
Decreto Nº. 99.274, de 06 de julho de 1990 (Regulamenta a Lei Nº.
6.902- criação de Estações Ecológicas e Áreas
de Proteção Ambiental).
Decreto Nº. 6514, (Regulamenta a Lei Nº. 9605, de 1998- Sanções
Penais e Administrativas
Lei de Crimes Ambientais).
Lei Federal Nº 6437/77 (Configura infrações à legislação
sanitária federal, estabelece as sanções respectivas, e
dá outras providências).
Lei Nº 8080 de 19 de Setembro de 1990 (Dispõe sobre as condições
para a promoção,proteção e recuperação
da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços
correspondentes e dá outras providências.).
Lei Nº 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990.
Lei Nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Institui o Código de Trânsito
Brasileiro).
Legislação Municipal
Lei Municipal Nº 5530/81 (Código de Obras e Posturas do Município
de Fortaleza).
Lei Municipal Nº 8097/97. (Dispõe sobre as medidas de combate a
poluição sonora).
Lei Municipal Nº 8222/98. - (Disciplina a aplicação de penalidades
às infrações a Legislação Sanitária
e dá outras providências.).
Lei Municipal Nº 0092/2008 (Disciplina o Horário de Funcionamento
dos estabelecimentos comerciais de
comércio de bebidas alcoólicas em Fortaleza).
Lei Orgânica do Município de Fortaleza.
Estatuto do servidores.
Código de ética do Servidor Público Municipal.
Lei Municipal Nº 4950/77. (Código Sanitário Municipal).
Lei Municipal Nº 8222/98. (Dispõe sobre infrações
sanitárias).
Lei N.º 8.408 de 24 de dezembro de 1999 (Estabelece normas de responsabilidade
sobre a manipulação de resíduos produzidos em grande quantidade
, ou de natureza específica e dá outras providências.).
Decreto 10696/2000 (Dispõe sobre cadastramento e credenciamento dos geradores
e transportadores de
resíduos sólidos.).
Lei Municipal Nº 8740/2003 – Organização do Sistema
Municipal de Defesa do Consumidor.
###################( CONTEUDO EXTRA PARA TODAS APOSTILAS ) ###################
- Simulados
- Curso de memorização
- Provas e gabaritos anteriores
- E-book como passar em concursos
- Questões resolvidas das principais materias
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INFORMAÇÕES IMPORTANTES:
VALOR DA APOSTILA R$43,90 CADA
TAXA DO BOLETO R$2,95
TAXA DE ENTREGA VIA DOWNLOAD R$2,90
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DESCONTO DE 10% PARA TODOAS APOSTILAS (EXCETO PARA PAGAMENTO VIA BOLETO)
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