Apostila DPU - Defensor Público Federal 2010

Apostila para o Concurso DPU - Defensoria Pública da União - 2010

Apostila criada conforme o edital, com todas disciplinas.

==================================================================

Enviamos para todo Brasil de 3 a 5 dias via correios ou via download ou e-mail em 24 horas.

==================================================================

Nivel: Superior
Total de Vagas: 134 vagas imediatas
Data de Inscrições: de 05/01/2010 a 03/02/2010
Data da Prova: 06/03/2010
Taxa de Inscrição: de R$ 120,00
Salário: de R$ 14.549,23

==================================================================

Conteúdo da Apostila:

DIREITO PENAL:

Da aplicação da lei penal.
Princípios da legalidade e da anterioridade.
A lei penal no tempo e no espaço.
O fato típico e seus elementos.
Relação de causalidade.
Culpabilidade.
Superveniência de causa independente.
Crime consumado, tentado e impossível.
Desistência voluntária e arrependimento eficaz.
Arrependimento posterior.
Crime doloso, culposo e preterdoloso.
Erro de tipo.
Erro de proibição.
Erro sobre a pessoa.
Coação irresistível e obediência hierárquica.
Causas excludentes da ilicitude.
Da imputabilidade penal.
Do concurso de pessoas.
Do concurso de crimes.
Das penas: espécies, cominação e aplicação.
Da suspensão condicional da pena.
Do livramento condicional.
Efeitos da condenação e da reabilitação.
Das medidas de segurança.
Das medidas socioeducativas (Lei nº 8.069/90).
Da ação penal pública e privada.
Da extinção da punibilidade.
Da execução das penas em espécie: das penas privativas de liberdade, dos regimes, autorizações de saída, remição e incidentes da execução.
Dos crimes contra a vida.
Das lesões corporais.
Dos crimes contra a honra.
Dos crimes contra a liberdade individual.
Dos crimes contra o patrimônio.
Dos crimes contra a liberdade sexual.
Da sedução e da corrupção de menores.
Crime organizado (Lei nº 9.034/95).
Dos crimes contra a fé pública.
Crimes contra a administração pública.
Crimes de imprensa.
Crimes de abuso de autoridade (Lei nº 4.898/65).
Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Lei nº 11.343/2006). Crimes hediondos (Lei nº
8.072/90 e Lei nº 8.930/94). Crimes de tortura (Lei nº 9.455/97).
Do ato infracional.
Dos crimes praticados contra a criança e o adolescente (Lei nº 8.069/90).
Crimes contra as finanças públicas (Lei nº 10.028/2000, que alterou o Código Penal).
Crimes contra a ordem tributária (Leis n.os 8.137/90 e 9.249/95).
Crimes contra o sistema financeiro (Leis n.os 7.492/86 e 9.080/95).
Lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/98).
Crimes contra o meio ambiente (Lei nº 9.605/98).

DIREITO PROCESSUAL PENAL:
Princípios gerais.
Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas.
Sujeitos da relação processual.
Inquérito policial.
Ação penal: conceito, condições, pressupostos processuais.
Ação penal pública.
Titularidade, condições de procedibilidade.
Denúncia: forma e conteúdo; recebimento e rejeição.
Ação penal privada.
Titularidade.
Queixa.
Renúncia.
Perdão.
Perempção.
Ação civil.
Jurisdição.
Competência: critérios de determinação e modificação.
Incompetência.
Efeitos.
Das questões e processos incidentes.
Da prova: conceito, princípios básicos, objeto, meios, ônus, limitações constitucionais das provas, sistemas de apreciação.
Do Juiz, do Ministério Público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça.
Da prisão e da liberdade provisória.
Das citações e intimações.
Forma, lugar e tempo dos atos processuais.
Dos atos processuais.
Atos das partes, dos juízes, dos auxiliares da Justiça e de terceiros.
Dos prazos: características, princípios e contagem.
Da sentença.
Conceito, requisitos, classificação, publicação e intimação.
Sentença absolutória: providências e efeitos.
Sentença condenatória: fundamentação da pena e efeitos.
Da coisa julgada.
Procedimento comum.
Procedimento dos Juizados Especiais Criminais (Lei nº 9.099/95).
Procedimento no júri.
Das nulidades.
Dos recursos em geral: princípios básicos e modalidades.
Da revisão criminal.
Das exceções.
Do Habeas corpus.
Do desaforamento.
Do processo e do julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos.
Do processo e do julgamento dos crimes de calúnia e injúria, de competência do juiz singular
Do processo e do julgamento dos crimes de tráfico e uso indevido de substâncias entorpecentes ou que determinem dependência física ou psíquica.
Interceptação telefônica (Lei nº 9.296/96).

DIREITO PENAL MILITAR:
Aplicação da lei penal militar.
Crime.
Imputabilidade penal.
Concurso de agentes.
Penas.
Aplicação da pena.
Suspensão condicional da pena.
Livramento condicional.
Penas acessórias.
Efeitos da condenação.
Medidas de segurança.
Ação penal.
Extinção da punibilidade.
Crimes militares em tempo de paz.
Crimes propriamente militares.
16 Crimes impropriamente militares.

DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR:
Processo Penal Militar e sua aplicação.
Polícia judiciária militar.
Inquérito policial militar.
Ação penal militar e seu exercício.
Processo.
Juiz, auxiliares e partes do processo.
Denúncia.
Competência da Justiça Militar da União.
Questões prejudiciais.
Exceções.
Incidente de sanidade mental do acusado.
Incidente de falsidade de documento.
Medidas preventivas e assecuratórias.
Providências que recaem sobre coisas.
Providências que recaem sobre pessoas.
Prisão em flagrante.
Prisão preventiva.
Menagem.
Liberdade provisória.
Aplicação provisória de medidas de segurança.
Citação, intimação e notificação.
Atos probatórios.
Interrogatório.
Confissão.
Perícias e exames.
Testemunhas.
Acareação.
Reconhecimento de pessoa e coisa.
Documentos.
Indícios.
Processos em espécie.
Processo ordinário.
Processos especiais.
Deserção de oficial e de praça; insubmissão; processo de competência originária do Superior Tribunal Militar.
Nulidades.
Recursos: regras gerais.
Recurso em sentido estrito. Correição parcial.
Apelação.
Embargos.
Revisão.
Recurso extraordinário.
Reclamação.
Execução.
Incidentes.
Suspensão condicional da pena.
Livramento condicional.
Indulto, comutação da pena, anistia e reabilitação.
Execução das medidas de segurança.

DIREITO CIVIL:
Aplicação da lei no tempo e no espaço; interpretação da lei; analogia.
Princípios gerais do direito e equidade.
Das pessoas naturais e jurídicas.
Capacidade, domicílio, registro.
Bens: conceito e classificação.
Dos fatos e atos jurídicos: forma, prova, modalidades, defeitos, nulidade, anulabilidade, inexistência, ineficácia e consequência.
Dos atos ilícitos.
Da prescrição.
União estável: caracterização, efeitos alimentícios e sucessórios, dissolução.
Das relações de parentesco.
Estatuto da Criança e do Adolescente; adoção.
Alimentos: pressupostos.
Posse e propriedade: conceito, classificação, aquisição, perda, proteção e efeitos.
Dos direitos reais sobre coisas alheias: hipoteca, penhor, usufruto e servidões.
Condomínio.
Das modalidades das obrigações.
Dos efeitos das obrigações.
Da cessão de crédito.
Dos contratos: generalidades, elementos e efeitos dos contratos
Teoria da imprevisão e revisão contratual.
Da compra e venda; da doação; da locação; do empréstimo; do depósito; do mandato e da fiança.
Sucessão: disposições gerais, ordem de vocação hereditária, capacidade sucessória, direito de representação, transmissão da herança, herança jacente, aceitação e renúncia da herança.
Responsabilidade civil do Estado e do particular.
Consumidor: conceitos básicos.
Dos direitos básicos do consumidor.
Teoria da imprevisão.
Reparação dos danos patrimoniais e morais.
Inversão do ônus da prova.
Fornecedor.
Pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira.
Teoria da responsabilidade civil objetiva do fornecedor, por defeitos do produto e da prestação de serviços: acidentes de consumo.
Responsabilidade do fornecedor pelos atos de seus prepostos e/ou representantes autônomos.
Da publicidade e propaganda.
Princípios.
Publicidade enganosa e abusiva.
Publicidade enganosa por omissão.
Das práticas abusivas.
Responsabilidade pessoal dos profissionais liberais.
Produto.
Conceito.
Serviço.
Gratuidade.
Serviços públicos essenciais.
Da proteção à saúde e segurança.
Da responsabilidade pelo fato do produto e do serviço.
Da responsabilidade por vício do produto e do serviço.
Responsabilidade objetiva.
Responsabilidade solidária e direito de regresso.
Excludentes do dever de indenizar.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL:
Jurisdição: contenciosa e voluntária.
Órgãos da jurisdição.
Ação: conceito e natureza jurídica.
Condições da ação.
Classificação das ações.
Processo.
Conceito.
Natureza jurídica.
Princípios fundamentais.
Pressupostos processuais.
Procedimento ordinário e sumaríssimo.
Competência: absoluta e relativa.
Competência internacional. Homologação de sentença estrangeira.
Carta rogatória.
Partes.
Capacidade e legitimidade.
Substituição processual.
Litisconsórcio.
Assistência.
Intervenção de terceiros: oposição, nomeação à autoria, denunciação da lide e chamamento ao processo.
Ação regressiva.
Formação, suspensão e extinção do processo.
Petição inicial. Requisitos. Inépcia da petição inicial.
Pedido.
Cumulação e espécies de pedido.
Atos processuais.
Tempo e lugar dos atos processuais.
Comunicação dos atos processuais.
Citação e intimação.
Despesas processuais e honorários advocatícios.
Resposta do réu: exceção, contestação e reconvenção.
Revelia.
Efeitos da revelia.
Julgamento conforme o estado do processo.
Audiência de instrução e julgamento.
Prova.
Princípios gerais.
Ônus da prova.
Sentença.
Coisa julgada formal e material.
Preclusão.
Duplo grau de jurisdição.
Recursos.
Incidente de uniformização de jurisprudência.
Reclamação e correição.
Ação rescisória.
Ação monitória.
Liquidação de sentença.
Execução.
Regras gerais.
Partes.
Competência.
Responsabilidade patrimonial.
Título executivo judicial e extrajudicial.
Execução por quantia certa contra devedor solvente e contra devedor insolvente.
Execução para entrega de coisa.
Execução de obrigação de fazer e de não fazer.
Execução contra a fazenda pública.
Embargos à execução.
Ministério Público no processo civil.
Ação popular.
Mandado de segurança.
Mandado de injunção.
Habeas data.
Ação declaratória.
Declaratória incidental.
Ação discriminatória.
Ação de usucapião.
Ação de consignação em pagamento.
Ação de despejo e renovatória.
Ação de desapropriação.
Ações possessórias.
Embargos de terceiro.
Ação cível originária nos tribunais.
Tutela antecipada e tutela específica.
Medidas cautelares.
Juizados especiais.
Execução Fiscal.

DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO:
Nacionalidade: brasileiros natos e naturalizados.
Estrangeiros: condição jurídica (Lei nº 6.815/1980).
Deportação.
Expulsão.
Extradição.
Refúgio (Lei nº 9.474/1997) e asilo político.
Conflito de leis no espaço.
Elementos de conexão.
Fontes brasileiras de direito internacional privado.
Direito processual civil internacional (princípios gerais, aplicação do direito estrangeiro, competência internacional, litispendência, fraude à lei, ordem pública e direito adquirido).
Carta rogatória.
Homologação de sentença estrangeira.

DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO:
História e fontes de direito dos tratados.
Obrigações e compromissos internacionais.
Costume internacional.
Entes de direito internacional.
Estados.
Organizações internacionais.
Personalidade internacional.
Direito de integração.
Direito do MERCOSUL.
Ordenamento jurídico internacional.
Direitos territoriais de jurisdição.

DIREITO DO TRABALHO:
Direito do trabalho: definição, fontes.
Contrato individual de trabalho: conceito, requisitos, classificação.
Sujeitos do contrato de trabalho.
Responsabilidade solidária de empresas.
Sucessão de empresas.
Salário e remuneração.
13º salário.
Salário-família.
Salárioeducação.
Salário do menor e do aprendiz.
Equiparação salarial.
Suspensão e interrupção do contrato de trabalho.
Paralisação temporária ou definitiva do trabalho.
Força maior no direito do trabalho.
Alteração do contrato individual de trabalho.
Justa causa de despedida do empregado.
Rescisão do contrato de trabalho.
Aviso prévio.
Indenizações em decorrência de dispensa do empregado.
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
Estabilidade.
Reintegração do empregado estável.
Inquérito para apuração de falta grave.
Trabalho extraordinário e trabalho noturno.
Repouso semanal remunerado.
Férias: direito do empregado, época de concessão e remuneração.
Periculosidade e insalubridade.
Trabalho da mulher.
Estabilidade da gestante.
Trabalho noturno e trabalho proibido.
Trabalho do menor.

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO:
Justiça do trabalho. Organização. Competência.
Princípios gerais que informam o processo trabalhista.
Prescrição e decadência.
Dissídios individuais.
Dissídios coletivos.
Nulidades no processo trabalhista.
Recursos no processo trabalhista.
Execução no processo trabalhista.
Embargos à execução no processo trabalhista.
Processos especiais.
Ação rescisória.
Mandado de segurança.

DIREITO PREVIDENCIÁRIO:
Seguridade Social.
Origem e evolução legislativa no Brasil.
Conceituação.
Organização e princípios constitucionais.
Legislação Previdenciária.
Conteúdo, fontes, autonomia.
Aplicação das normas previdenciárias. Vigência, hierarquia, interpretação e integração.
Orientação dos Tribunais Superiores.
Regime Geral de Previdência Social.
Segurados obrigatórios.
Filiação e inscrição.
Conceito, características e abrangência: empregado, empregado doméstico, empresário, trabalhador autônomo, equiparado a trabalhador autônomo, trabalhador avulso, segurado especial.
Segurado facultativo: conceito, características, filiação e inscrição.
Trabalhadores excluídos do Regime Geral.
Empresa e empregador doméstico: conceito previdenciário.

DIREITO ADMINISTRATIVO:
Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação, espécies e invalidação.
Anulação e revogação.
Prescrição. Improbidade administrativa (Lei nº 8.429/92).
Controle da administração pública: controle administrativo, controle legislativo e controle judiciário. Domínio público.
Bens públicos: classificação, administração e utilização.
Proteção e defesa de bens de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico.
Contrato administrativo: conceito, peculiaridades, controle, formalização, execução e inexecução. Licitação: princípios, obrigatoriedade, dispensa e exigibilidade, procedimentos e modalidades.
Contratos de concessão de serviços públicos.
Agentes administrativos: investidura e exercício da função pública.
Direitos e deveres dos servidores públicos.
Regimes jurídicos.
Processo administrativo: conceito, princípios, fases e modalidades.
Poderes da administração: vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar e regulamentar.
O poder de polícia: conceito, finalidade e condições de validade.
Intervenção do Estado na propriedade: desapropriação, servidão administrativa, requisição, ocupação provisória e limitação administrativa.
Direito de construir e seu exercício.
Loteamento e zoneamento. Reversibilidade dos bens afetos ao serviço.
Princípios básicos da administração.
Responsabilidade civil da administração: evolução doutrinária e reparação do dano.
Enriquecimento ilícito e uso e abuso de poder.
Sanções penais e civis.
Serviços públicos: conceito, classificação, regulamentação, formas e competência de prestação.
Concessão e autorização dos serviços públicos.
Organização administrativa: noções gerais.
Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada.
Desapropriação.
Bens suscetíveis de desapropriação.
Competência para decretá-la.
Desapropriação judicial por necessidade ou utilidade pública.
Indenização e seu conceito legal.
Caducidade da desapropriação.
10.6 Imissão na posse do imóvel desapropriado.

DIREITO TRIBUTÁRIO:
O Estado e o poder de tributar.
Direito tributário: conceito e princípios.
Tributo: conceito e espécies.
Código Tributário Nacional.
Normas gerais de direito tributário.
Obrigação tributária: conceito; espécies; fato gerador (hipótese de incidência); sujeitos ativo e passivo; solidariedade; capacidade tributária; domicílio tributário.
Crédito tributário. Conceito.
Natureza.
Lançamento.
Revisão. Suspensão, extinção e exclusão.
Prescrição e decadência.
Repetição do indébito.
Responsabilidade tributária.
Responsabilidade por dívida própria e por dívida de outrem.
Solidariedade e sucessão.
Responsabilidade pessoal e de terceiros.
Responsabilidade supletiva.
Sistema Tributário Nacional.
Princípios gerais.
Limitações do poder de tributar.

DIREITO CONSTITUCIONAL E DIREITOS HUMANOS:
DIREITO CONSTITUCIONAL:
Constituição: conceito, objeto e classificações.
Supremacia da Constituição.
Aplicabilidade das normas constitucionais.
Interpretação das normas constitucionais.
Dos princípios fundamentais.
Dos direitos e garantias fundamentais.
Dos direitos e deveres individuais e coletivos.
Dos direitos políticos.
Dos partidos políticos.
Da organização do Estado.
Da organização político-administrativa.
Da União.
Dos estados federados.
Dos Municípios.
Da intervenção no Estado, no Município.
Da administração pública.
Disposições gerais.
Dos servidores públicos.
Da organização dos poderes no Estado.
Do poder legislativo.
Do processo legislativo.
Da fiscalização contábil, financeira e orçamentária.
Do Tribunal de Contas da União.
Do Poder Executivo.
Atribuições e responsabilidades do presidente da República.
Do Poder Judiciário.
Disposições gerais.
Do Supremo Tribunal Federal.
Dos Tribunais superiores. Dos
Tribunais e Juízes eleitorais e militares.
Das funções essenciais à justiça.
Do Ministério Público.
Da Defensoria Pública.
Do estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil.
Do controle da constitucionalidade: sistemas.
Ação declaratória de constitucionalidade e ação direita de inconstitucionalidade.
O controle de constitucionalidade das leis municipais.
Do Sistema Tributário Nacional.
Dos Princípios gerais.
Das limitações do poder de tributar.
Dos impostos da União, dos Estados e dos Municípios.
Da repartição das receitas tributárias.

II-DIREITOS HUMANOS:
Estrutura jurídica: Conceitos básicos de Direito Internacional – Direito Internacional dos Direitos Humanos; Direito Internacional Humanitário.
Aplicação da lei.
Premissas: aplicação da Lei nos Estados Democráticos; conduta ética e legal na aplicação da Lei.
Responsabilidades: prevenção e detecção do crime; manutenção da ordem pública.
Poderes: captura; detenção; uso da força e de armas de fogo (práticas de tiro).
Para grupos vulneráveis: mulheres; crianças e adolescentes; vítimas da criminalidade e do abuso de poder; refugiados e deslocados internos.
Comando e gestão: procedimentos de supervisão e revisão; investigação de violações dos direitos humanos.
Direito Internacional dos Direitos Humanos.
Sistema Interamericano de direitos humanos
Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana ( Lei nº 4.319 de 1964).

DIREITO ELEITORAL:
Código Eleitoral (Lei nº 4.737, de 1965, e respectivas atualizações).
Domicílio eleitoral.
Elegibilidade e inelegibilidade.
Recursos eleitorais.
Pressupostos de admissibilidade, efeitos e prazos.
Recursos perante as juntas e juízos eleitorais e tribunais regionais.
Crimes eleitorais.
Conceito, natureza e classificação.
Tipos previstos na legislação eleitoral.
Processo penal eleitoral.
Investigação criminal eleitoral.
Ação penal.
Competência em matéria criminal eleitoral.
Rito processual penal eleitoral.
Invalidação e nulidade de atos eleitorais.
Lei das Eleições (Lei nº 9.504, de 1997).

PRINCÍPIOS INSTITUCIONAIS DA DEFENSORIA PÚBLICA:
A Defensoria Pública da União.
A Defensoria Pública na Constituição da República.
Atribuições e Prerrogativas dos Defensores Públicos.
A Lei nº 1.060/50 e suas posteriores alterações.
Presunção de Hipossuficiência.
Organização da Defensoria Pública da União.
A Defensoria Pública como Instituição essencial à função jurisdicional do Estado.
A Lei Complementar Federal nº 80/94.
A Defensoria Pública como Instituição essencial à Justiça e à Conciliação.
O Defensor Público e o instrumento de transação como título executivo extrajudicial.
Garantias e Prerrogativas do Defensor Público.
Autonomia Funcional e o poder de requisição do Defensor Público.
Princípios Institucionais.
Princípios da isonomia, ampla defesa e do contraditório e o dever funcional do
Defensor Público.
Garantias e Prerrogativas do Defensor Público.
Direito à Assistência Jurídica Pública.
Defensoria Pública e Justiça Gratuita: distinções.
Pressupostos para obtenção da Justiça Gratuita.
A Defensoria Pública e o patrocínio de pessoas jurídicas.
O Defensor Público e a Curadoria Especial.
A Defensoria Pública e a Advocacia: distinções.
O Estatuto da OAB (Lei nº 8.906/94) e a Lei Complementar Federal nº 80/94.
O Defensor Público da União. Atribuições e Deveres.
Impedimentos.
Incompatibilidade.
Suspeições.
A atuação do Defensor Público nos conflitos coletivos
Garantias e Prerrogativas do Defensor Público.
Autonomia Funcional e o Poder de requisição do Defensor Público.
O Defensor Público e a natureza da representação do assistido em juízo.
Amplitude da Lei nº 1.060/50 e suas alterações.
Prerrogativas processuais do Defensor Público.
A intimação pessoal e o prazo em dobro.
Do livre exercício das funções da Defensoria Pública.

NOÇÕES DE FILOSOFIA, CIÊNCIA POLÍTICA E SOCIOLOGIA:
FILOSOFIA:
Conceituação e natureza.
Origem existencial e histórica.
Filosofia Antiga: A controvérsia entre filosofia e sofística.
Conhecimento sensível e inteligível.
Racionalismo e Empirismo.
Filosofia do Direito: Fontes do Direito segundo o Jusnaturalismo, o Positivismo Jurídico e o Direito Alternativo.

II-CIÊNCIA POLÍTICA:
Origem e conceito.
Estado.
Concepções teóricas de Estado.
Capitalismo e Socialismo.
Liberalismo, Neoliberalismo e Marxismo.
Socialdemocracia e estado de bem-estar social.
Globalização econômica e financeira nos países em desenvolvimento.

III-SOCIOLOGIA:
Origem e conceito.
Estratificação, Mobilidade e Desigualdade Sociais.
Relações de Poder e Legitimação na Interpretação Sociológica.

##############( CONTEUDO EXTRA PARA TODAS APOSTILAS ) #############

- Simulados
- Curso de memorização
- Provas e gabaritos anteriores
- E-book como passar em concursos
- Questões resolvidas das principais materias

==================================================================

INFORMAÇÕES IMPORTANTES:

VALOR DA APOSTILA R$109,40 CADA
TAXA DO BOLETO R$2,95
TAXA DE ENTREGA VIA DOWNLOAD R$2,90
TAXA DO CORREIOS CALCULE NO ATO DA COMPRA
DESCONTO DE 10% PARA TODOAS APOSTILAS (EXCETO PARA PAGAMENTO VIA BOLETO)

Contato / Duvidas Click aqui!